Julgamento de Capiberibe: uma excrescência

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão individual da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que indeferiu o registro de candidatura de João Alberto Rodrigues Capiberibe, eleito senador pelo Amapá. Acompanharam os votos da relatora o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido e Arnaldo Versiani.

Os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro abriram a divergência em relação ao voto da relatora por entender que Capiberibe deveria ser beneficiado pelo art. 11, § 10 da Lei nº 9504/97, que tem o poder de interferir no juízo de admissibilidade (deferimento) do registro de candidatura.

Esse artigo foi usado em julgamentos recentes do TSE, beneficiando recorrentes de três casos semelhantes ao de Capiberibe. O último, desses julgamentos, aconteceu no dia 26 de outubro passado.

Marco Aurélio usou todos os argumentos cabíveis para demonstrar que o TSE estaria cometendo mais uma injustiça com Capiberibe.

A defesa do recorrente alegou o óbvio ululante, que no dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2010, ele já era elegível em razão do transcurso do prazo de oito anos. Disse ainda que na época de uma eventual posse, em 1º de fevereiro de 2011, esse prazo estaria mais do que ultrapassado.

Esse é o resumo da notícia. Agora a análise.

O resultado do julgamento de Capiberibe mancha a Lei Ficha Limpa.

É uma excrescência, pois demonstra que assim como a moralizadora Lei da Compra de Votos, ela passou a servir a instintos escusos de adversários políticos, que poderosos assumem mandatos no tapetão.

Sem entrar no mérito das alegações da ministra relatora Cármem Lúcia, fica demonstrado que ela não aplicou a Capiberibe a inelegibilidade de oito anos, mas de dez anos, pois, segundo Cármem, ele só poderá disputar a próxima eleição de 2012.

O bom senso foi jogado na lata do lixo pelos cinco ministros do TSE.

Sinceramente sabia que isso iria ocorrer, pois sei que Capiberibe não tem na agulha as mesmas balas que Beto Mansur, Maluf, Garotinho, Pedro Henry e Cleber Verde, todos transformados em fichas limpas por decisões do TSE, mas mantive o desejo expresso no dito popular “a esperança é a última que morre”.

O que mais entristece é ver que projetos moralizadores, criados e transformados em leis de combate a corrupção eleitoral, acabam funcionando como bumerangues.

O que mais irrita, é que decisões anteriores e recentes do TSE em casos semelhantes não proporcionariam um tratamento isonômico no caso Capiberibe.

No entanto, o que vale para alguns, não vale para Capiberibe, um flagrante de que os cinco ministros usaram dois pesos e duas medidas.

Aliás, o raciocínio não é meu, é do ministro Marco Aurélio que explicitou que o TSE estava usando dois pesos e duas medidas no julgamento de Capiberibe, citando os julgados anteriormente.

O julgamento leva a formatar na mente ilações cruéis em relação à decisão dos ministros Cármem Lúcia, Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.

Guardo-as por cautela, mas deixo no ar a pergunta:

O que terá movido os cinco ministros a prover a referida sentença?

Logo depois do julgamento alguém me perguntou o que estava sentindo depois dessa decisão, eu respondi:

- Vergonha, por eles, pela justiça do meu país.

Do Site do Chico Bruno.

"O processo contra Capi e Janete é uma violência", diz Amaral

Em discurso emocionado no Seminário "Os desafios dos governos socialistas - Experiências estaduais bem sucedidas", promovido pela Fundação João Mangabeira, o primeiro vice-presidente da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Roberto Amaral disse que o processo judicial movido contra a deputada federal reeleita Janete Capiberibe e o senador reeleito João Capiberibe, que pretende evitar que assumam os mandatos conquistados pelo voto em outubro "é uma violência contra a vontade eleitoral do estado do Amapá".

Amaral considerou uma afronta a acusação, infundada e falsa, noticiada recentemente em matérias do Jornal Folha de São Paulo, que os levou à cassação, ele em 2005 e ela em 2006, e apontou o mentor do processo que pretende afastar os socialistas da vida política amapaense. "Capi e Janete são cassados por corrupção eleitoral. E seu mandante [da cassação] é Sarney".

O vice-presidente socialista questionou a retroatividade da Lei Complementar 135/2009, popularmente chamada de Ficha Limpa, usada para impedir que João e Janete Capiberibe assumam os mandatos para os quais foram eleitos, depois de terem concorrido a outros cargos e a deputada Janete ter exercido 4 anos de mandato na Câmara dos Deputados. Em outubro, ele recebeu 130 mil 411 votos para o Senado e ela 28 mil 147 votos para a Câmara.

- Janete recupera seu mandato. A recuperação do mandato é uma ordem da soberania popular. Essa exerce seu mandato por inteiro. E agora, é reeleita. Capi, eleito pela segunda vez Senador da República. Querem impedir que tomem posse e vem a ignomínia da [não] diplomação e tentaram negar o registro.

O veterano socialista brada seu protesto contra o desrespeito que a Justiça Eleitoral pretende cometer contra os cidadãos e cidadãs do Amapá e contra os políticos amapaenses e contra a omissão e apatia das instituições que são os representantes diretos da diversidade política popular.

- E aquilo que é propriedade deles e do povo amapaense, as suas votações, são negadas ao conhecimento do público, como se não existissem, como se não tivessem sido votados!

- Que democracia representativa é essa? Que processo democrático é esse? Que Justiça Eleitoral é essa? Que Senado é esse, que não reage? Estão violando a sua cidadania e o Senado não diz nada como se nada a ele dissesse respeito. Que diz a Presidência da Câmara? Que estamos dizendo nós do PSB?, desafiou Amaral para que a militância socialista e os representantes populares no regime democrático venham a se manifestar para impedir o que chamou, anteriormente, de "violência contra a vontade eleitoral do Amapá".

Para Amaral, há suspeição nos tribunais superiores "que não é uma corte judicial, que não é uma corte constitucional. É uma corte política". E foi duro ao exemplificar:

- O senhor ministro relator da cassação do Capi não era ministro coisa nenhuma. Era advogado de defesa dos interesses do seu Sarney. Desonrou a toga! E no dia seguinte absolveu Roriz.

Roberto Amaral considerou seu discurso um desabafo contra as tramas feitas contra o casal Capiberibe. "Eu me sinto violentado diante de qualquer manifestação de impotência, mas se nada mais podemos fazer, nós temos, pelo menos, o nosso protesto. É uma democracia".

Na mesma solenidade, o diretor-geral da Fundação João Mangabeira, Carlos Siqueira, apresentou "Moção de Apoio ao Senador Eleito João Capiberibe e à deputada eleita Janete Capiberibe", assinada pelos 7 governadores socialistas e demais lideranças partidárias.

MOÇÃO DE APOIO AO SENADOR ELEITO JOÃO CAPIBERIBE E À DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE

Brasília, 07 de dezembro de 2010.

Após as eleições de 2002, o senador João Alberto Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe tiveram seus mandatos cassados com base em um processo, movido pelo PMDB, que os acusava de comprarem dois votos, pelo valor de 26 reais, pagos em duas prestações.

Na época, o Ministério Público do Amapá recusou-se a oferecer denúncia pelo mesmo fato, considerando que não havia provas suficientes para a acusação. Inocentados pelo TRE do Amapá, João e Janete Capiberibe foram, no entanto, condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral. João Alberto Capiberibe perdeu o mandato de senador em 2005 e Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal em janeiro de 2006.

Nesse mesmo ano de 2006, Janete Capiberibe, tal como em 2002, elegeu-se a deputada federal mais votada do Estado do Amapá, dessa vez com uma votação histórica, a maior, proporcionalmente, conquistada por uma mulher em todo o país.

No mês de novembro deste ano o jornal Folha de São Paulo produziu uma série de reportagens revelando os depoimentos de um ex-cinegrafista dos meios de comunicação ligados ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP), Roberval Coimbra Araújo. Nesses dois depoimentos, realizados em julho de 2010 e um deles tendo sido registrado em cartório, Araújo revelou, ao Ministério Público do Amapá, ter sido demandado, por Gilvam Borges, para contratar as testemunhas que depuseram contra o casal Capiberibe. Com isso, comprovou-se a armação política e os interesses escusos por trás do processo de cassação do casal Capiberibe.

Mesmo enfrentando uma forte campanha de adversários, uma campanha pautada pela falsa informação de que os votos outorgados a eles não seriam válidos, João e Janete Capiberibe se candidataram novamente em 2010 e foram eleitos para o Senado e para a Câmara Federal.

Não obstante, ainda com base na condenação de 2002, João e Janete Capiberibe encontram-se, mais uma vez, e por conta das imprecisões na Lei da Ficha Limpa, com os mandatos ameaçados.

Diante do exposto, nós, mandatários do Partido Socialista Brasileiro, vimos, através desta moção, manifestar nosso irrestrito apoio para que a democracia prevaleça e para que João e Janete Capiberibe possam exercer os mandatos, respeitando a escolha do povo do Amapá. Manifestamos também nossa irrestrita confiança na justiça para que os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos.

Consideramos injusto pagar duas vezes por um “crime” eleitoral que não cometeram. Declarar João e Janete Capiberibe eleitos é simplesmente acatar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas os elegeram para representá-los no Congresso.

Embora a Lei da Ficha Limpa represente uma importante conquista da sociedade civil, vetando a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.

João e Janete Capiberibe são símbolos da luta contra a ditadura no Brasil e reservas morais da política Brasileira. João é autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública. Ambos sempre cumpriram com ética e correção os seus mandatos e sempre prestaram contas, para a sociedade, de suas ações.

Esperamos que a justiça prevaleça, por um Brasil mais digno e em nome de uma política mais ética.”