O "quinto dos infernos"

Hoje, 24 de agosto de 2011. Há 57 anos o presidente Getúlio Vargas se suicidava com um tiro de garrucha no peito.

Pensei em escrever sobre o fato histórico.

Mas ao acessar a caixa-postal, abri um e-mail do amigo e leitor, deste sítio, Eduardo Espinheira que continha um texto, que circula há muito tempo na internet, contando a história das expressões “quinto dos infernos” e “derrama”.

O e-mail me fez mudar de ideia.

É que inspirado nesta história, o senador João Capiberibe apresentou projeto de Lei, em 2004, para tornar transparente ao consumidor o quando ele paga de impostos.

Na época, Capiberibe justificava a iniciativa do projeto contando justamente a história da “derrama”.

Vamos lembrar, aproveitando o e-mail.

No século 18, o Brasil era colônia de Portugal.

A Coroa Portuguesa cobrava altos tributos aos brasileiros colonizados.

O tributo que recaía, principalmente sobre a extração de ouro, correspondia a 20% (ou seja, 1/5) de tudo o que era produzido no Brasil Colônia.

Daí ser conhecido como “o quinto”.

Como era uma cobrança absurda, os colonizados se referiam a ela como o “quinto dos infernos”, que acabou se tornando sinônimo de tudo que é ruim.

Portugal, insaciável, em determinado momento decidiu cobrar os “quintos atrasados” em cota única.

Os brasileiros se rebelaram e denominaram a cobrança abusiva de “derrama”, advindo então à rebelião, que ficou conhecida por “Inconfidência Mineira”, que culminou com a morte e esquartejamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, traído por Joaquim Silvério dos Reis.

Essa era a história que Capiberibe contava para justificar que o povo brasileiro estava diante de uma “nova derrama”, desconhecida da maioria dos cidadãos.

Por isso, era necessário que os impostos fossem explicitados nas notas fiscais ao consumidor ao invés de continuarem embutidos no preço das mercadorias.

Se Portugal cobrava um quinto de tributo aos brasileiros no tempo do Brasil Colônia, hoje a União, os Estados e os Municípios cobram quase dois quintos de impostos aos brasileiros.

Resumo da ópera.

Infelizmente, em 2004, o mandato de Capiberibe foi atropelado por uma farsa e o projeto em tela foi ao arquivo do Senado.

Agora, na bica de assumir o mandato de senador, graças à decisão do STF, João Capiberibe vai solicitar o desarquivamento e uma nova tramitação do projeto de Lei do “Imposto às Claras”.

Com certeza, a história do “quinto dos infernos” e da “derrama” voltará a fazer parte da pregação de Capiberibe como justificativa para a aprovação do projeto, que pretende tornar transparente aos olhos dos brasileiros o quão é escorchante a alta tributação nacional.

Capiberibe promete percorrer o país nessa pregação, principalmente por que ela irá conscientizar o povo que o dinheiro roubado dos cofres públicos é fruto dos impostos pagos por cada um de nós.

Publicado ou Escrito por Chico Bruno

Capiberibe, Cássio e Jader, uma questão política

O Brasil é um país em que manda quem pode, obedece quem tem juízo. Só essa máxima explica, que depois de 90 dias da decisão tomada pelo pleno do STF sobre a inconstitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo TSE, os senadores eleitos prejudicados pelo açodamento do tribunal não tenham sido liberados para tomar posse de seus mandatos.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) são os três senadores prejudicados. Eles já perderam o primeiro semestre de mandato.

Pelo andar da carruagem devem perder mais meses de mandato, pois os ministros responsáveis pelos recursos ao que parecem sentaram em cima dos processos.

Segundo um pica-pau brasiliense, a questão é política.

Não interessa a José Sarney (PMDB-AP) perder o fiel escudeiro Gilvam Borges (PMDB-AP), principalmente por que no lugar tomaria posse o seu principal adversário no Amapá: João Capiberibe.

Além disso, Wilson Santiago (PMDB-PB), que ocupa um lugar na Mesa Diretora da Casa, teria a vaga preenchida pelo tucano Cássio Cunha Lima, o que aumentaria a bancada do PSDB em mais um senador.

Na verdade o PMDB só perderia um senador, pois a vaga de Marinor Brito (PSOL-PA) seria ocupada por Jader Barbalho.

Segundo o pica-pau, Jader Barbalho está isolado no PMDB. Seu único interlocutor no partido é o vice-presidente da República Michel Temer, haja vista que aos cardeais do partido no Senado não interessa a posse de Jader, pois ele seria uma sombra incomoda para José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, que por isso estariam trabalhando na surdina para postergar a posse do paraense.

Resumo da ópera.

A análise do pica-pau faz sentido, principalmente por que os cardeais do PMDB no Senado, sob o comando de José Sarney, são personagens influentes nos três poderes da República.

O caso de João Capiberibe, cuja mulher Janete, liberada pelo ministro Joaquim Barbosa, está perto de tomar posse no terceiro mandato de deputada federal para o qual foi reeleita em 2010 é o mais enigmático.

Vale lembrar, que João e Janete foram prejudicados pela decisão do TSE, derrubada pelo STF em 23 de março passado, por causa de uma sentença comum que os cassou em 2004. Hoje se sabe que tudo não passou de uma armação construída pelo PMDB do Amapá, comandado por Sarney, para retirar-lhes os mandatos.

Portanto, é estranho que o ministro Joaquim Barbosa tenha liberado Janete Capiberibe para tomar posse do mandato e até agora o ministro Luiz Fux não tenha feito o mesmo em relação a João Capiberibe.

O que faz Fux postergar a decisão?

Publicado ou Escrito por Chico Bruno

Nepotismo

Sarney dá cargo a filho de Gilvam Borges, mas depois volta atrás

Eduardo Bresciani / O Estado de S.Paulo

Mesmo com a proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nomeou na sexta-feira passada um filho do senador licenciado Gilvam Borges (PMDB-AP) para trabalhar na Casa.

Questionado sobre o ato, Sarney recuou e sua assessoria afirmou que o ato será anulado. A nomeação de Miguel Gil Pinheiro Borges foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado na segunda-feira.

O ato, assinado por Sarney, designa o filho de Gilvam para ocupar um cargo de Assistente Parlamentar (AP-03) no Órgão Central de Coordenação e Execução do Senado. A remuneração pode chegar a R$ 4.084,29.

O Estado questionou ontem a assessoria do presidente da Casa sobre o motivo da nomeação de Miguel. Minutos depois, a assessoria informou que ela seria anulada. Um ato confirmando a anulação deve ser publicado hoje.

Gilvam Borges é o principal afilhado político de Sarney no Amapá e está com os dias contados na Casa. Em 2010, ele ficou em terceiro lugar na eleição, mas acabou tomando posse porque João Capiberibe (PSB-AP) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Como o STF decidiu que a nova lei só vale para 2012, Capiberibe deve tomar posse em breve no lugar de Gilvam, licenciado desde 31 de março. Quem ocupa o cargo é Geovani Borges (PMDB-AP), seu irmão.

O caso do filho de Gilvam, porém, não é o único de nepotismo cruzado patrocinado pelo presidente do Senado. Alba Leide Nunes Lima, funcionária do gabinete pessoal de Sarney, é esposa do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), mas ela não foi demitida por estar no cargo antes de Escórcio ter sido eleito.

NÃO TEM NADA NA AMAZÔNIA?

Está próximo o dia em que teremos em nossa terra querida o show de uma banda chamada RESTART. Minha filha ligou para mim na hora do trabalho enlouquecida dizendo onde eu podia comprar o seu ingresso. Seu entusiasmo era tamanho, que fiquei tentada a fazê-lo na mesma hora, mas acabei me atrasando e não o fiz.

Em casa foi o assunto do dia. Por isso, a noite, meu filho disse que salvou um vídeo onde essa banda falava mal da Amazônia. Eu não acreditei, mas não seria a primeira vez que isso iria ocorrer com a gente.

E, infelizmente, ele estava certo. Um dos calças-colorida (seria o nome mais adequado para a banda), disse que uma das cidades onde não tocou e gostaria de tocar, era o Amazonas. Primeiro, não é de se admirar que ele não saiba a diferença entre um estado, uma cidade ou mesmo uma região. Confundiu tudo...

Depois ele explicou porque seria legal tocar no Amazonas: imagina tocar num lugar só mato, onde não sabemos nem se tem público, civilização, em que a gente acha que não tem nada...

Coitado desse menino. Coitada da minha filha e da minha sobrinha. Coitados, os tantos adolescentes que compram essas calças coloridas...

Uma banda que não respeita seu público, que não conhece seu país.

Depois do than, than, than, than, um colorido que empobrece a nossa juventude.

Mas, como professora e de naturalidade amazônida, me sinto tentada a pedir que mais uma vez digamos ao Brasil, quem somos nós: o maior rio do mundo, as andorinhas no seu balé, o pirarucu no leite de coco, a super lua em muitos dias de cada ano, vento, vento, o cupuaçu estonteante, o marabaixo e sua tradição, o meio do mundo e seu poder místico, a pororoca e sua força, o açaí, a vastidão do curiaú...

Ah, Restart, o Amapá tem muito a te oferecer, mas eu não te ofereço mais a ingenuidade e a alegria da minha filha e da minha sobrinha. Elas não vão mais ao show.

Isso o Amapá não pode mais te oferecer. Entretanto, desejo que saia daqui refletindo que somos um país ainda bastante ignorante, porque alguns sempre se acharam mais civilizados do que outros, porque alguns sempre acharam que tinham mais a oferecer do que outros, porque alguns sempre se acharam melhor do que outros.

Isso é a tristeza da colonização. Vocês são a tristeza dela e da globalização..., mas égua, não, é melhor parar por aqui, isso são conceitos profundos demais para um calça-colorida.

CARLA NOBRE, POETA, PROFESSORA, MÃE.


SAUDAÇÕES LITERÁRIAS E TUCUJU

O caso Capiberibe

Roberto Amaral*

Os dois mais nocivos dos inumeráveis defeitos de nosso processo eleitoral são a insegurança jurídica, produto de jurisprudência movediça e ingerência legiferante do TSE, contrariando princípio básico do Estado de Direito Democrático, a saber, regras certas e imutáveis durante o jogo e a usurpação da soberania do povo, base da legitimidade da democracia representativa, que repousa no voto.

Na República Velha, não bastava ser eleito, pois o mandato dependia da aprovação das Comissões Verificadoras de Poderes. Era o chamado terceiro escrutínio. No regime militar, vivemos idêntica experiência quando, sobre a soberania popular, ergueu-se o poder da japona, que decidia irrecorrivelmente quem podia e quem não podia ser votado e, após as eleições, “depurava” as casas legislativas mediante a cassação de mandatos.

Hoje, de novo, não basta ser eleito, é preciso passar pelo escrutínio dos juízes. Depois da japona, é a ditadura da toga. Com o silêncio de quase todo o mundo e a omissão autofágica do Congresso, estamos assistindo a um novo caso Dreyfus, mas lhe falta um Zola. As novas vítimas não estão ameaçadas de cárcere perpétuo, como o jovem oficial francês, mas contra elas já foi lavrada a sentença de sua dupla morte política e a infâmia de um vício (compra de votos) que não cometeram.

Em 2002, João Alberto e Janete Capiberibe são eleitos (PSB) senador e deputada federal pelo estado do Amapá, são diplomados e empossados, passando a exercer o mandato legitimamente conquistado nas urnas. O PMDB aciona o Ministério Público local e este inicia processo para apurar acusação (baseada exclusivamente numa prova testemunhal autodesmentida), segundo a qual o senador e a deputada teriam comprado dois votos por R$ 26. Hoje está demonstrado que as testemunhas haviam sido subornadas pelo candidato derrotado, mas, na ocasião, o TSE não apreciou o vício por uma tecnicalidade processual e, em 2004, os dois parlamentares tiveram seus mandatos cassados. Assume a vaga de Capiberibe no Senado o candidato derrotado nas urnas, Gilvam Borges.

Em 2006, sem mandatos, João Capiberibe é candidato ao governo do Amapá (não se elegeu) e Janete, a deputada federal, tornando-se campeã de votos. É diplomada, toma posse e exerce integralmente o mandato. Em 2010, Janete se candidata à reeleição, é novamente eleita, mas não pôde ser diplomada, por decisão do TSE; o mesmo ocorreu com João Capiberibe, eleito senador; e, por consequência, toma posse, de novo, o mesmo usurpador, uma vez mais derrotado nas urnas por Capiberibe. O senhor Borges está lampeiro e fagueiro sentado numa poltrona do Senado Federal.

Diz o TSE que o senador Capiberibe e a deputada Janete foram alcançados pela chamada Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível, pelo prazo de oito anos, a contar da eleição, quem tenha sido condenado por “órgão colegiado da Justiça Eleitoral”.

A decisão é um amontoado de injuridicidades. Vejamos: 1. Inconstitucionalidade. A Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, por força do ainda vigente artigo 16 da Constituição Federal, que exige, expressamente, que a lei que modifique o processo eleitoral só produza efeitos um ano após sua publicação. 2. Violação do princípio da irretroatividade. A condenação se deu em 2004, e a lei, que é de 2010, não poderia produzir efeitos em relação a fatos a ela anteriores. 3. Dupla condenação (bis in idem). O senador já havia sido condenado em 2004 com a perda de seu mandato e volta a ser condenado pelo mesmo “crime”, com a perda do novo mandato adquirido em 2010; idem relativamente à deputada. 4. Violação do princípio da segurança jurídica. A Lei da Ficha Limpa veio alterar situação jurídica já consolidada, cujos efeitos se esgotaram com a perda do mandato do senador e da deputada em 2004. A nova decisão, repetente, altera a própria condenação judicial, que, à época, compreendia, apenas, a cassação do registro e do diploma do candidato, e não gerava inelegibilidade.

O TSE cria a pena continuada, ou permanente. João Capiberibe e Janete sofrem a cassação de dois mandatos (no caso do senador, já 16 anos), o segundo sem nenhuma acusação de vício, mesmo falsa, ou inquérito, ou processo. Este “terceiro escrutínio” do TSE lembra os tempos dos tapetões da CBF, quando os campeonatos eram decididos pelo Tribunal de Justiça Desportiva.

* Advogado e cientista político, vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi ministro da Ciência e Tecnologia. Artigo publicado no domingo de Carnaval 6 de março no Correio Braziliense.

João e Janete Capiberibe lutam por mandatos e contra domínio de Sarney em dois estados

João Capiberibe | Foto: Elza Fiúza / ABr

Felipe Prestes

Aliado de todos os presidentes do país desde a ditadura militar, José Sarney (PMDB-AP) anunciou na quinta-feira (27) que aceita a indicação dos colegas do partido para a presidência do Senado. Enquanto isto, o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB-AP) e sua esposa Janete Capiberibe, do mesmo partido, lutam para conseguir assumir os mandatos conquistados no voto, e perdidos no TSE. De 2009 para cá, o TSE foi algoz de duas pedras no sapato de Sarney — uma em cada um dos dois estados em que o ex-presidente exerce influência política.

Em 2009, o então governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) foi cassado e o cargo foi ocupado por Roseana Sarney, que fora segunda colocada nas eleições. Lago foi acusado de abuso do poder político na terra conhecida pelo poder político da família Sarney. “Foi um deboche”, diz o jornalista e dirigente do PC do B do Maranhão, Márcio Jerry, sobre a decisão do TSE.

Um ano depois, João Capiberibe foi eleito para o Senado e sua esposa Janete foi a deputada federal mais votada do Amapá. Mas, três dias antes das eleições, em 30 de setembro, a ministra Carmem Lúcia do TSE havia cassado o registro dos dois candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. No dia 17 de dezembro, o plenário do TSE manteve a decisão da ministra, indeferindo as candidaturas.

Os dois foram acusados, em 2002, de terem comprado dois votos por R$ 26 cada, pagos em duas parcelas. A acusação partiu de Gilvam Borges, do PMDB-AP, aliado político de José Sarney, que ficara na terceira colocação na corrida pelo Senado. Agora, o casal busca reaver os mandatos no STF.

“Entrei com uma ação cautelar na semana passada, pedindo a minha posse. O ministro Cezar Peluso negou a liminar no dia 27, alegando que o meu processo ainda não havia subido para o STF”, conta João Capiberibe. A mobilização dos dois na internet chegou aos trending topics (os assuntos mais comentados) do Twitter nesta semana e já tem um site. Um abaixo-assinado virtual está disponível na internet.

Nesta sexta-feira (28), Capiberibe reuniu-se com o presidente do PSB nacional, cujo presidente, Eduardo Campos, garantiu que o partido vai lutar pela posse dos dois. A mobilização já conta com apoio de senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP) e também de ONGs como o Greenpeace.

Detalhes do caso

Em 2002, João Capiberibe, que havia governado o Amapá desde 1995, deixou o governo para concorrer ao Senado, enquanto Janete concorreu à Câmara dos Deputados. O terceiro colocado para o Senado foi Gilvam Borges. O PMDB de Borges ingressou com pedido de investigação eleitoral, devido à suposta compra de dois votos pelos Capiberibe. O Ministério Público não encontrou provas e não ofereceu denúncia. O TRE-AP arquivou a acusação.

Borges entrou com recurso no TSE, que julgou a ação procedente, em 2004. Em 2005, os Capiberibe perderam seus mandatos. A acusação por compra de votos até hoje é nebulosa. Em matéria da revista Carta Capital um ex-cinegrafista do grupo de comunicação pertencente à família Borges, Roberval Araújo, revela ter participado de uma armação para incriminar os Capiberibe. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A acusação por compra de votos ainda não transitou em julgado. A decisão está nas mãos do ministro do STF Joaquim Barbosa desde 2006. João e Janete Capiberibe ainda podem ser inocentados pela acusação de suposta compra de votos.

Janete e João Capiberibe | Foto: Divulgação PSB

Em 2006, Janete Capiberibe se consagrou a deputada federal mais bem votada na história do Amapá, com 10,35% dos votos. João Capiberibe tentou ser governador e não foi eleito. O vencedor daquela eleição Waldez Goes (PDT), aliado de Borges e Sarney, foi preso em 2010 na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, junto com outras 17 pessoas, entre elas o vice-governador Pedro Paulo Dias (PP), que havia assumido o governo no início do ano, após renúncia de Goes para concorrer ao Senado.

Em 2010, a história de 2002 se repete: Borges fica em terceiro para o Senado, atrás de Capiberibe, e se faz valer da denúncia de 2002 e da recém aprovada Lei da Ficha Limpa, que prevê retroatividade na inelegibilidade de envolvidos em crimes eleitorais, para se eleger. Se antes os Capiberibe foram enquadrados por supostos R$ 26, agora eles entraram na Lei da Ficha Limpa por três dias, segundo a ministra Carmem Lúcia.

A Ficha Limpa prevê inelegibilidade de oito anos para crimes eleitorais. O suposto crime dos Capiberibe foi em uma eleição ocorrida no dia 6 de outubro de 2002. Como a eleição de 2010 foi no dia 3 de outubro, a ministra considerou que o prazo de oito anos não estava encerrado. O casal entende ter recuperado sua elegibilidade no dia 6 de outubro, podendo, portanto, ser diplomado. Os Capiberibe apontam que vários candidatos participam das eleições com o registro indeferido e, portanto, inelegíveis, conquistando depois o direito de se diplomar.

Enquanto o casal busca reaver seus mandatos, o filho Camilo Capiberibe assume, pela primeira vez, como governador do Amapá. “Isso é uma demonstração claríssima do respeito que sociedade amapaense tem por nós. Além de nos eleger, elegeu nosso filho governador”, afirma João.

Ele lamenta não poder ajudar o filho no Senado a reerguer o estado do Amapá, combalido pelos casos de corrupção. “A nossa não investidura nos cargos é um prejuízo para o Amapá e para o governador, porque nós poderíamos estar aqui articulando recursos para ajudá-lo a tirar da situação de extrema dificuldade em que se encontra. Os dois últimos governadores foram presos, os secretários (também). É uma situação muito delicada que vive o Amapá”.

Influência no Judiciário

Conhecedores da política do Maranhão e do Amapá contam como José Sarney consegue se beneficiar das decisões judiciais. “O próprio Sarney se vangloria de nunca ter perdido uma ação em tribunal algum”, conta Márcio Jerry. A influência de Sarney passa pelos cargos políticos que ocupa e ocupou, na presidência da República, por exemplo, tinha poder para indicar cargos como o de ministro do STF. Sua influência também está em seu poder econômico e passa até por onde ninguém espera, como a vaga que ocupa na Academia Brasileira de Letras.

Foi amplamente divulgado pela imprensa do Maranhão que o ex-ministro do STF Eros Grau contou com apoio do imortal José Sarney para entrar na Academia. Grau chegou a concorrer à vaga deixada por José Mindlin, em 2010, mas perdeu para o escritor e diplomata Geraldo Holanda Cavalcanti. Eros Grau foi o relator do processo de cassação do governador Jackson Lago. Não há provas de que tenha havido qualquer troca de favores entre Eros Grau e José Sarney, mas o caso é ilustrativo de que um homem que ocupa vários postos importantes, como Sarney, tem inúmeras formas de sedução.

Ainda no caso de Jackson Lago, o advogado que defendeu os interesses de Roseana Sarney foi Sepúlveda Pertence. Ministro do STF até 2006, Sepúlveda atacou com veemência Jackson Lago na sessão do pleno do TSE, em 2009, que definiu pela cassação do governador. O ex-ministro havia presidido o TSE em 2004 e atuou como advogado diante de ex-colegas. Sepúlveda foi procurador-geral do governo federal nomeado por José Sarney, que depois o nomeou para uma vaga no STF, em 1989.

No Judiciário maranhense, a família Sarney exerce poder com maior clarividência. Nelma Sarney, cunhada de José Sarney, casada com Ronald, irmão do ex-presidente, presidiu o TRE-MA nas últimas eleições. “Deveria ter se declarado impedida, uma vez que concorria Roseana Sarney”, afirma o jornalista maranhense Franklin Douglas.

Além do prestígio e do poder que Sarney tem pelos cargos que ocupa, ele também é um homem riquíssimo. “A família constituiu uma fortuna gigantesca, com o controle de empresas na área de comunicação, no setor elétrico”, conta Márcio Jerry. Este poder econômico, segundo João Capiberibe, também ajuda Sarney e aliados a vencerem batalhas judiciais. “Ele é um homem muito rico, contrata bancas poderosíssimas de advogados”.

Cargos federais

“Ele exerce o poder dele no Maranhão e no Amapá, a partir do poder que tem no Planalto”, diz o jornalista e dirigente do PC do B, Márcio Jerry. Relatos sobre a influência de Sarney no Amapá e no Maranhão convergem em um ponto: o ex-presidente detém um monopólio na indicação para cargos federais nos dois estados.

“Esse poder se manifesta na ocupação, desde sempre, dos cargos federais no estado. Não teve um governo, desde a ditadura militar, em que os cargos federais no Maranhão não sejam ocupados pela família Sarney”, diz Jerry. Alguns dos principais órgãos federais em termos de verbas e cargos no Maranhão são Funasa, Incra e Dnit. “Todas as representações do governo federal no Maranhão passam ou pela indicação, ou pelo consentimento dele”, completa.

“Ele tem o domínio, ele é quem distribui os cargos federais entre os correligionários dele, em órgãos como a Funasa e o Incra”, diz João Capiberibe sobre a situação no Amapá. Capiberibe conta que, entre 2003 e 2005, enquanto foi senador e Janete foi deputada, os dois, mesmo sendo dos mais importantes aliados naquele estado do governo Lula, tiveram direito a indicar somente um cargo no Incra. “Passamos a atacar os grileiros, os latifúndios. Rapidamente perdemos este cargo. Éramos da base do Governo Lula, mas não tínhamos um único cargo indicado no Amapá”.

O poder para estas indicações não poderia se dar, é claro, se Sarney não tivesse apoiado todos os presidentes da República desde a ditadura militar. E não fossem também suas demandas apoiadas com tanta presteza pelos governantes máximos do país. “A gente diz no Maranhão que os governos mudam, mas só o Sarney não muda”, diz Franklin Douglas. “No governo FHC, teve um filho dele (Zequinha Sarney) ministro (do Meio-Ambiente) por um longo período. No Governo Lula também teve uma força muito grande. Recebeu o apoio do Planalto para ser presidente do Senado, para escapar das denúncias que foram feitas contra ele em 2009 e tem o (Edison) Lobão como ministro (das Minas e Energia)”, diz Márcio Jerry.

Foto: José Cruz / Agência Senado

“Só quem ousa enfrentar o poder do Sarney, somos nós e a PF”

João Capiberibe afirma que a conjunção de poder político e econômico que tem Sarney faz com que se torne “muito arriscado” desafiar o ex-presidente. “No Amapá, só quem ousa enfrentar o poder do Sarney, somos nós e a Polícia Federal”. O socialista diz que os políticos do Amapá se unem a Sarney por um misto de medo e desejo de proteção. “Eles não ousam se opor ao Sarney, morrem de medo. Acham que ele é extremamente poderoso e que, se eles o desobedecerem, vão presos”, diz.

Se o poder de Sarney amedronta, ele também serve, segundo o senador cassado, para proteger os políticos corruptos do estado. “Ele tem uma rede de proteção a políticos em situação de risco. Ele auxilia políticos com problemas na Justiça; empresários com processos na Receita Federal. Ele tem uma rede que protege quem tem alguma pendência, seja no Judiciário, seja com o fisco”, garante Capiberibe.

No Maranhão, a família Sarney possui meios de comunicação. No Amapá, a família de Gilvam Borges atua no mesmo ramo. “A família Borges é dona de meios de comunicação, conseguidos com o mandato de senador. Eles têm três canais de televisão e quinze emissoras de rádio. Gilvam Borges tem uma fidelidade canina ao Sarney”, diz Capiberibe.

Sarney chegou à política do Amapá de forma inusitada, sem nunca ter vivido no estado. Enquanto presidiu o país, aliou-se no Maranhão ao peemedebista Epitácio Cafeteira, que governou o estado no mesmo período. Em 1990, haveria eleição para apenas um senador. Sarney desejava se candidatar, mas Epitácio, muito popular, havia rompido com ele e se lançou candidato ao Senado.

Antevendo a derrota, Sarney transferiu seu título para um estado que abria suas primeiras três vagas para o Senado. O Amapá havia passado de território a estado em 1988, em decreto assinado pelo então presidente José Sarney.

As marcas políticas de Sarney, segundo seus adversários, não devem deixar saudades, nem no Amapá, nem no Maranhão. “Eu atribuo a má condução política no Amapá (se refere à Operação Mãos Limpas) à uma obediência quase canina das lideranças do Amapá ao senador José Sarney. A passagem do Sarney pelo Amapá é um desastre para o povo, como foi para o Maranhão. Não vai deixar lembranças”, afirma Capiberibe. Opinião semelhante à de Márcio Jerry. “Sarney sempre se aproveitou do Maranhão para ter força nacional, delegando o Maranhão ao que é hoje: o segundo estado mais pobre do país”.

Revista Carta Capital : Perseguido Indomável.