Porém, o deputado Camilo teve dificuldades para proferir seu discurso pois os deputados da base governista Jorge Salomão (DEM) e Dalto Martins (PMDB) tumultuaram a 83a Sessão Legislativa. Nesta mesma ocasião Camilo Capiberibe registrou também nos anais da casa a sentença proferida pelo juiz eleitoral Marconi Pimenta cassando os mandatos do prefeito eleito Roberto Góes e da vice Helena Guerra alem da decretação da inelegibilidade dos dois mais da primeira-dama Marília Góes.
A cassação de Roberto
No último dia 03 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial pelo TRE a cassação do registro de diplomação do prefeito eleito Roberto Góes, cassado no dia 01 por ter cometido abuso de poder econômico e político, além de ter cometido captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos.
Na mesma sentença, assinada pelo juiz eleitoral Marconi Pimenta – o qual acatou denúncia do promotor do Ministério Público Eleitoral Afonso Pereira –, a primeira-dama Marília Góes foi condenada a três anos de inelegibilidade, por ter comandado a reunião na Sede dos Pescadores, no bairro Perpétuo Socorro, o epicentro de toda a denúncia; Roberto também está inelegível por três anos.
"Apesar de não ter tido repercussão na imprensa, a cassação do deputado Roberto e a inelegibilidade da primeira-dama é um fato de suma importância que precisa ser registrado nos anais desta casa.
Vejam a gravidade da situação, a primeira-dama foi tornada inelegível porque foi acusada de pressionar as mães da Bolsa Renda Para Viver Melhor e coagir pessoas humildes a votar no seu candidato durante o processo eleitoral; além de ter usado os funcionários da SIMS para mobilizar as beneficiárias a primeira-dama e os candidatos Roberto e Helena foram condenados por compra de votos" , disse o parlamentar. Apenas a imprensa nacional e os blogs independentes do Amapá deram destaque ao fato.
O deputado do PSB ainda informou que "no próximo dia 15 acontecerá a cerimônia de Diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos, mas ainda não se sabe se haverá uma nova eleição, ou se será diplomado o segundo colocado, no caso, este parlamentar que vos fala.
Precisamos informar com segurança aos munícipes de Macapá sobre este fato, e ainda dizer que mais nove ações contra o deputado Roberto Góes estão sendo analisadas pela justiça eleitoral, e as informações que temos da nossa assessoria jurídica é que as peças são bem fundamentadas".
Entenda a "farsa dos R$ 365 milhões"
Ato Um: a cassação indecorosa
Vinte dias após as eleições 2002, pleito no qual o ex-governador João Capiberibe saiu vencedor como candidato ao Senado da República, os derrotados nas urnas Gilvam Borges e Jurandil Juarez, ambos do PMDB, entraram com recurso no TRE pedindo a cassação da candidatura do socialista, assim como da deputada federal eleita Janete Capiberibe, acusando o então candidato ao Senado Capiberibe de ter comprado votos com R$ 365 milhões dos cofres públicos que teriam sido sacados na boca do caixa.
Os peemedebistas na verdade reiteraram uma acusação anterior, feita pelo deputado estadual Fran Jr., à época presidente da Assembléia Legislativa, que denunciou ao Ministério Público Federal que o ex-governador teria sacado pouco mais de R$ 58 milhões. Porém, Borges e Juarez, não satisfeitos com a sua derrota no Tribunal Regional Eleitoral – o qual declarou João Capiberibe e Janete Capiberibe inocentes –, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"O Juiz Relator, ex-ministro Carlos Veloso, conseguiu enxergar que 52 reais dessa suposta montanha de 365 milhões teriam ido parar nas mãos de duas humildes senhoras como pagamento pelos seus votos.
No entanto, o inusitado mesmo está no modo de pagamento desses votos, cada uma teria recebido a importância de 26 reais, pagos em duas prestações: a primeira de 6 reais, antes; a segunda de vinte reais, depois das eleições.
Com base nessas acusações engendradas pelo PMDB e acatadas pelo relator, tivemos nossos mandatos efetivamente cassados no final de 2005", segundo explica o próprio João Capiberibe no artigo A verdade aparece aos poucos.
Ato Dois: os R$ 365 milhões: a denúncia "ferida de morte"
Ainda durante o processo de cassação, exatamente no dia 30 de março de 2004, o partido de Gilvam e Jurandil protocola na Procuradoria Geral da República (PGR), denúncias de que o ex-governador Capiberibe teria sacado sete cheques administrativos, na boca do caixa como já citado anteriormente, os quais somavam o valor total de R$ 365 milhões.
Mas, no dia 28 de outubro último, o juiz federal José Renato Rodrigues desmascara a denuncia fraudulenta e "fere de morte" os denunciantes do PMDB, sentenciando que não há, em hipótese alguma, materialidade no suposto crime cometido pelo ex-governador Capiberibe.
"Com razão o MPF, haja vista que, pela análise dos autos, não há prova da materialidade do crime previsto no art. 312 do CP, supostamente praticado pelo Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe, até porque, não restou comprovado que o erário tenha sido desfalcado. Pelo contrário, ficou evidente que a quantia, não obstante as transações bancárias, não saiu da esfera de disponibilidade do Executivo Estadual", diz um trecho da setença judicial.
"Simples! O dinheiro era convertido em cheque administrativo; em um, três ou quatro dias depois voltava para a mesma conta do governo sem alteração de valores", explicou João Capiberibe, finalizando que "cassaram nossos mandatos em 3 anos, 1 mês e 20 dias, ou seja, menos da metade do tempo que levaram para descobrir que um dos pilares da cassação desabou, era falsificado. E os outros não foram também falsificados? O tempo dirá, pois a verdade aparece aos poucos".
Deputados governistas "rasgam" decisão judicial e desrespeitam ex-governador
O deputado estadual Camilo Capiberibe se disse satisfeito com a decisão do juiz federal, pois, "é um evento histórico para o nosso partido, portanto gostaria de tornar público nesta Casa de Leis a sentença que prova mais uma vez que o ex-governador Capi nunca subtraiu quaisquer quantias do erário, quanto mais R$ 365 milhões, uma farsa impetrada pelo senador Gilvam Borges e pelo deputado federal Jurandil Juarez a mando do senador Sarney".
O deputado do PSB classificou a atitude do PMDB de irresponsável, cercado de uma denúncia sem fundamento, e "linchando politicamente, através dos seus meios de comunicação, uma homem público considerado uma das maiores lideranças políticas deste país. Anuncio que o PSB está entrando com uma ação por denúncia caluniosa e fraudulenta".
Durante seu dicurso, o parlamentar Camilo foi interrompido inúmeras vezes pelos deputados da base governista Dalto Martins (PMDB) e Jorge Salomão (DEM), visivelmente irritados e incomodados com a cassação do registro de seu aliado Roberto Góes; Martins, em seu discurso infundado ignorou a sentença e continuou reafirmando as denúncias desacreditadas pela justiça.
"Tenho em mãos um inquérito da Policia Federal, com mais de 10 quilos de documentos, que desmascaram as mentiras do ex-deputado Fran Jr e dos senhores Gilvam e Jurandil, e o senhor deputado [Dalto Martins] desrespeita a decisão de um juiz federal e a imagem de um homem público", criticou o deputado Camilo. "Contra fatos não há argumentos", continuou o socialista.
Plenário esvaziado
O deputado do PSB ainda lamentou o fato de que o Plenário da AL se esvaziou logo que iniciou seu discurso a respeito dos dois temas, quase sendo impedido de continuar por falta de quorum. "Gostaria de lamentar o silêncio dos parlamentares que se recusam a tratar destes temas, principalmente porque o povo merece saber das mentiras que precisam ser desmascaradas".
No final da sessão, Camilo respondeu ao deputado Jorge Salomão que "a justiça decidiu que foi uma armação e uma mentira; o povo do Amapá tem o direito de saber que a mentira tem perna curta, mas não tem vida longa. O senhor pode se insurgir, mas é uma decisão judicial, e o senhor tem que engolir, é preciso aceitar os fatos. Pra denegrir, caluniar e injuriar vão ter que inventar outra situação".
Raul Mareco
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