O Legislativo do Estado deve discutir um tema que é de transcendental importância e tem a ver com a vida do Estado e dos seus cidadãos. Trata-se da proposta orçamentária, elaborada pela equipe de planejamento do governo, que define como, quando e em que vão ser aplicados os recursos do Estado no exercício que começa em janeiro de 2009.
Acho que esse é o tipo de assunto que deve merecer a atenção de todos e seria interessante que sua parcela mais esclarecida, pelo menos, dedicasse um pouco do seu tempo para acompanhar e opinar sobre ele. Refiro-me ao pessoal do terceiro nível, mídia, empresários, profissionais liberais e outros, cuja formação permite um juízo crítico e mais apurado do que vai ser proposto pelo governo.
Extra oficialmente estima-se que o governo, apesar da crise econômica em curso e que deve persistir em 2009, vai dispor algo em torno de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais para gastar, podendo fechar o exercício, se as nuvens negras da crise se dissiparem, com cerca de três bilhões de reais a considerar o excesso de arrecadação de praxe que, convenhamos, é uma dinheirama considerável mesmo para um Estado com tanta coisa pra fazer.
Números que poderão atingir valores extraordinários se aduzimos os recursos rubricados como extra orçamentários, decorrentes das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União e dos programas e investimentos definidos pelos organismos federais para o nosso Estado nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança, estradas etc., dinheiro que não acaba.
Não esqueçamos, também, que são dotações imprevisíveis, muito mais propagadas pelos parlamentares em época de eleição que efetivamente realizadas, visto que dependem do quadro econômico do país e do humor da Republica. Mesmo assim é significativo o destinado ao Estado, nem sempre aplicado de forma transparente e correta, visto que parte dessas dotações acaba desviada de seus objetivos, como cansa de apontar os relatórios do TCU.
A verdade é que apesar da verborragia que empanturra a mídia continuamente, tanto a oficial como a “por fora”, que não pára de falar de um desenvolvimento e de um estado de bem estar social virtual, que não existem, o atual governo nos dá pouca esperança quanto ao correto e eficiente destino desses recursos.
Principalmente porque não há, da parte do governador, qualquer disposição para batalhar por uma distribuição mais justa e correta do orçamento, recursos oriundos do cidadão. Na hora de decidir sobre o quanto cada poder vai receber, tantos são os interesses em jogo que o governador, para não perder os dedos, acaba cedendo os anéis.
Poucos foram os que resolveram enfrentar os dragões do orçamento. Cabe, todavia, lembrar e reconhecer o mérito e o empenho do governo do PSB, quando no poder, por um orçamento distribuído com justiça entre os poderes do Estado, de forma que o cidadão pudesse ter retorno de sua contribuição. É público, notório e comentado o rescaldo dessa luta, que até hoje rende ao ex-governador Capiberibe feroz campanha desses órgãos, que transformaram uma postura responsável, cidadã e republicana num ato de confronto e intolerância.
Quem viveu o governo sabe que foram tempos difíceis de governar aqueles. De um lado a busca de novos caminhos, uma nova visão de Estado, de outro a negação da nova realidade. Resultou que o governo não teve a tranqüilidade necessária à implantação do seu modelo desenvolvimentista baseado na tese universal da sustentabilidade, que leva tempo para dar frutos.
A nova forma de gerir o Estado, como queria o PSB, propunha um enfoque diferente da exploração de nossas riquezas, corrigindo distorções do sistema capitalista predatório, voltando-se para setores necessitados da população, investindo na educação, saúde, segurança , geração de emprego e renda, distribuindo melhor a riqueza produzida pelo Estado e não mais só entre e para os “donos” do poder. E, sinceramente, foi a última vez que se pensou o Estado com base na ciência econômica, social e política.
Daí que, pela repercussão que tem sobre nós, esse é o momento oportuno para se explicar o Estado e o que se fazer dele. Discutir, no bom sentido, como e em que gastar o dinheiro que nos pertence. O orçamento dos poderes, planejado e executado com transparência como em qualquer sociedade moderna. Adequado às necessidades reais das instituições.
Tomemos como exemplo a Assembléia Legislativa. O que lhe cabe, nesse exercício, bateu no teto de oito milhões de reais/mês, sem que se saiba com que se gasta tanto dinheiro. A imprensa não pergunta e aparentemente ninguém quer saber. Nenhum Presidente ousou abrir essa caixa preta, nem mesmo Lucas Barreto que cultiva a imagem de moralizador da casa.
E o Governo do Estado, como vai distribuir a grana que lhe cabe nesse imenso latifúndio? Vai construir escolas, afinal, ou vai optar gastar em propaganda e pagar a mídia robotizada para detratar os adversários? Vai ampliar o sistema público de saúde, melhorar seu funcionamento e atendimento ou vai preferir investir na Ivete Sangalo, Expor-Feiras e nas micaretas da vida?
Quanto vai custar ao Estado o foguetório do ano que vem? Teremos um novo brilho de fogo da Beija-Flor e quanto vai custar? Será que vai sobrar algum para a segurança pública? Tão fragilizada que até a OAB resolveu se enjaular? Quantos “lugares bonitos” serão construídos as vésperas das eleições, para ócio e entorpecimento da massa ignara? Quanto custará o “asfaltamento” das ressacas e beiras de lago, dinheiro sem volta, jogado fora num serviço ruim, sem nenhum critério técnico?
Que tal esquecer o “governo passado” e investir na rede de esgoto e de água tratada, fundamentais para diminuir as doenças de veiculação hídrica, que afeta nossas crianças, com altos índices de mortalidade? Só pra lembrar somos o fona no Brasil em rede de esgoto sanitário, dois e alguma coisa por cento e por isso o menor índice de conexão por domicilio, sem contar que não se fez um metro novo de rede de água em seis anos de governo.
Nunca dantes no Amapá se teve tanto e nunca se perdeu tanto. Por baixo, nesses seis anos foram com sumidos coisa de treze a quinze bilhões de reais, que nem Barcelos, no tempo de Andreazza, em que dinheiro chegava em caixotes , dispôs de tantos recursos.
Aí você – com toda boa intenção, olhos voltados para o futuro, dessa e das gerações vindouras, concluirá que o legado do atual governo para construção de um Estado democrático, próspero e desenvolvimentista, além do divulgado na mídia, é quase nenhum. E de bônus terá o direito de perguntar para onde foi essa dinheirama toda.
Há muito a Proposta Orçamentária do Governo deixou de ser uma peça cientifica, técnica, calcada em princípios e dados da economia e da boa administração pública para ser um instrumento perverso de manipulação eleitoreira, pela incapacidade de elaborar políticas públicas articuladas para melhorar a vida das pessoas. Para completar ninguém fiscaliza, ninguém cobra, Nem quem de direito como MP, TCE, AL, imprensa e o povo em geral.
O Estado está atrasado e necessita urgentemente retomar o rumo do desenvolvimento. Precisa de um choque de gestão e responsabilidade. Fora a via eleitoral, não vejo maneira mais eficaz que o controle social desse instrumento de gestão, o orçamento, pela sociedade, usando seus meios de pressão que não são poucos.
Portanto tudo começa com uma boa discussão do orçamento. Depois forçando o governo a colocar na sua agenda de propostas, soluções aos vários problemas da população; mais que isso, fiscalizando sua execução, denunciando os desvios e participando dos movimentos sociais de sua comunidade, os legítimos, e das audiências públicas nos órgãos competentes. Ah! Esqueça os falsos evangélicos, os que vivem do seu dízimo e lhe escravizam a mente evocando satanás. Orçamento é um assunto que não interessa e foge ao seu entendimento.
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