Roberto Góes cassado por abuso do poder político, econômico e compra de votos

O juiz da 10a Zona Eleitoral, Marconi Pimenta, protocolou no final da tarde de hoje, 12, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, TRE, decisão em desfavor do prefeito eleito de Macapá Roberto Góes, onde cassa seu registro de candidatura, suspende seus direitos políticos por três anos e aplica multa de 33 mil UFIR contra o candidato do PDT, acusado de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio(popularmente conhecida como compra de votos). Além disso, a primeira dama do Estado do Amapá e titular da secretaria estadual de inclusão e mobilização social(SIMS), Marília Góes, na mesma sentença foi considerada inelegível por três anos por ter conduzido o evento que deu causa a cassação. O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Afonso Pereira, em relação à uma reunião na Sede dos Pescadores, no bairro Perpétuo Socorro ocorrida em 22 de agosto de 2008.

Conheça o caso

No dia 22 de agosto, em plena campanha eleitoral, foi realizada uma reunião na Sede dos Pescadores, no bairro Perpétuo Socorro, para, segundo versão oficial, tratar de “assuntos diversos” da comunidade, porém, segundo testemunhas, trava-se de uma reunião com as mães beneficiadas pelo Programa Renda para Viver Melhor, de responsabilidade da SIMS, convocada por funcionários uniformizados da secretaria, com o objetivo de angariar votos para o candidato Roberto Góes. Lá estava presente a própria secretária, Marília Góes. A reunião foi toda gravada e a transcrição da gravação é prova contra Roberto Góes.

A primeira dama depôs

Convocada para depor no dia 23 de outubro, ainda antes do primeiro turno das eleições, Marília Góes compareceu às 15h à sala de audiências da 10a Zona Eleitoral, onde negou que a SIMS teria sido responsável pela convocação da reunião e confirmou toda a degravação da fita, excluindo apenas os trechos inaudíveis.

Segundo aponta o áudio degravado da reunião, a gestora da SIMS, Marília Góes, além de ter falado brevemente sobre o Renda Para Viver Melhor, o Kit Habitação e o Kit Bebê, e de outro beneficio que seria criado para os jovens com faixa etária entre 16 e 24 anos, pediu o voto para o então candidato Roberto Góes.
“Eu e o [governador] Waldez estamos apoiando o Roberto… qual é o numero do Waldez?” “12″, responde a platéia. “Qual é o numero do Roberto?” “12″, respondem as mães, mais uma vez. No final, a primeira-dama ainda convida para um evento de campanha. “Lembrando, amanhã, às oito da manhã, aqui na Orla, concentração da caminhada. ‘Brigada’”.

Marília Góes, em depoimento prestado no TRE, afirmou ter ido à reunião convidada pela presidente da Associação dos Moradores, portanto, não teria participado de um evento oficial da SIMS. A secretária afirmou também que não havia ninguém da secretaria colhendo informações das beneficiárias, e que não se recorda de ter falado do Kit Habitação e do Kit Bebê. A primeira-dama ainda afirmou que nada prometeu às mães da bolsa, em troca do voto a Roberto Góes.

A versão da testemunha

A testemunha Maria Vitalina Ferreira, beneficiaria do Programa Renda para Viver Melhor, já ouvida pelo TRE, informou que a reunião fora convocada através de um convite entregue por um funcionário da SIMS na casa das beneficiárias, porém, o objetivo do encontro não estava esclarecido.
A testemunha disse que na reunião havia funcionários da SIMS recolhendo informações das beneficiárias do Kit Habitação e do Kit Bebê, e que inclusive lhe teriam pedido o número de seu titulo eleitoral, assim como o número da seção em que vota, e que “se o Roberto não vencesse a eleição, as mães perderiam o benefício”.