O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recente relatório, em um levantamento realizado pelo Fiscobras/2007 (TC 008.390/2007-8 e TC 012.001/2008-6), a respeito de possíveis irregularidades detectadas na construção da BR-156, para onde foram destinados R$ 276 milhões, desde o ano de 1998. A conclusão do documento confirma que “as informações apresentadas neste relatório confirmam a existência de indícios de graves irregularidades na execução das obras da BR-156 nos anos de 2007 e 2008″.
As mesmas comprovações foram ressaltadas pelo Acórdão 4709/2008 – TCU – 2a Câmara, onde “foram constatados indícios de diversas irregularidades nas obras de construção da BR-156″. A partir destes documentos, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) criticou duramente, em seu discurso na Assembléia Legislativa na manhã desta quarta-feira (19), o descaso e a falta de competência do governo PDT em executar a construção da BR-156.
“Foram constatadas toda sorte de irregularidades o que mostra a irresponsabilidade do governo PDT com a obra de infra-estrutura mais importante para o desenvolvimento do estado do Amapá. De 1998 para cá foram liberados R$ 276 milhões para a obra, incluindo os 34 milhões, dos quais dezenove milhões foram de recursos próprios do estado, que o deputado Ruy Smith, então secretário da SETRAP, Secretaria de Transporte, no Governo PSB, executou o que viabilizou a construção de 62 quilômetros da rodovia. O governo do PDT com 261 milhões já deveria ter concluído a obra mas o que se vê é uma estrada abandonada, mal feita e um vergonhoso desperdício de recursos públicos”.
O socialista citou ainda a reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, intitulada “Fronteiras da Amazônia”, onde os repórteres partiram de Macapá à Guiana Francesa e criticaram abertamente o abandono da BR-156 pontuando que no trecho que vai até o município de Oiapoque apenas metade da rodovia se encontra pavimentada e que no caminho foi possível constatar que as pontes estão todas com suas construções pela metade.
“É uma vergonha que o Amapá seja destaque negativo na imprensa nacional. É o espelho de que o governo PDT realmente é incapaz de construir uma rodovia com as exigências que foram atestadas no relatório justamente num momento em que o governo federal foi especialmente generoso no repasse de recursos”.
Para exemplificar algumas irregularidades, o deputado Camilo disse que a camada de asfalto em um dos trechos da BR-156 que deveria ter 5 centímetros, possui apenas 4. Além disso foram constatadas três meses após a inauguração do trecho entregue em 2006, com festa na localidade do Breu, trincas nas faixas de rolamento e defeitos na sinalização, e graves problemas na drenagem da BR em vários trechos, o que pode causar acidentes fatais.
Sobre-preço nas obras
Outra irregularidade apontada, segundo o item 8.1.9 do relatório, “os preços unitários dos serviços previstos nos contratos 035/93, 009/2002, 010/2002, 011/2002, 012/2002 e 013/2002, todos celebrados pela SETRAP, encontram-se com valores acima daqueles obtidos no Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO – Região Norte – dez/2000), considerado como teto por esta Corte de Contas quando da avaliação de preços de obras rodoviárias”.
No item 8.1.10, o relatório apontou também que alguns contratos causaram danos à União, pois, há um “potencial risco de prejuízo ao erário em decorrência da visível degradação de parte dos serviços realizados no âmbito do Contrato 09/2002 - SETRAP, que se encontrava paralisado desde 31/12/2005″.
Raul Mareco - Assessor de Comunicação, Gabinete do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB-AP)
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